Sua empresa em dia com a documentação ambiental!

 em Sem categoria

Declaração de carga poluidora (DCP)

Não perca o prazo que vai até 31/03.

Empresas, indústrias e aterros sanitários têm até 31 de março para apresentar a Declaração de Carga Poluidora (DCP) de automonitoramento ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A entrega da declaração é importante para que o órgão ambiental tenha o controle das cargas poluidoras lançadas em corpos hídricos do Estado. Esse é um dos instrumentos de gestão de qualidade de água, bem como trata-se de requisito obrigatório para a renovação da Licença de Operação ou da Licença Ambiental Simplificada.

Tem dúvidas sobre esse serviço? Entre em contato conosco!

Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) – IBAMA.

Não perca o prazo que vai de 1º de fevereiro a 31 de março de 2020.

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O RAPP foi regulamentado pela IN Ibama nº 6/2014, sendo composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos. O número e tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.

Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade potencialmente poluidora desenvolvida, e quais dados são solicitados em cada formulário, entre em contato conosco!

Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória – SERFLOR

Não perca o prazo que vai até 31 de março de 2020.

O SERFLOR determina a obrigatoriedade de todos os consumidores de matéria prima de origem florestal efetuarem a reposição florestal em quantidade equivalente ao volume consumido, conforme determina o Decreto Estadual nº 1.940/96.

O SERFLOR tem como objetivo propiciar alternativas técnicas e economicamente viáveis aos consumidores para realizarem os seus reflorestamentos em terras próprias, terras de terceiros, sob regime de sociedade, associações, em parcerias ou individualmente, ou ainda sob delegação ao Estado através do recolhimento de “Cotas-árvore”, cujos recursos são destinados especificamente (conforme determina o Decreto Estadual nº 1.940/96) ao PRODEFLOR, com retorno direto em benefícios ao setor florestal paranaense. É destinado a todos os consumidores de matéria prima de origem florestal. Para saber quais formulários devem ser preenchidos para cada atividade florestal desenvolvida, entre em contato conosco!

 

FONTE (TEXTO)
IAP – Instituto Ambiental do Paraná. Declaração de Carga Poluidora. Curitiba/PR,2009. Disponível em < http://www.iap.pr.gov.br>

IAP – Instituto Ambiental do Paraná. Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) – IBAMA. Curitiba/PR,2009. Disponível em < http://www.iap.pr.gov.br>

IAP – Instituto Ambiental do Paraná. Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória–SERFLOR. Curitiba/PR,2009.
Disponível em < http://www.iap.pr.gov.br>

FONTE (IMAGEM)

Blog do Mata Nativa. Legislação Aplicada ao Licenciamento Ambiental. Curitiba, 2017. Disponível em <http://www.matanativa.com.br/blog/legislacao-ao-licenciamento-ambiental/>

 

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

auditoria da ISO 14001:2015Envlab adequada à nova metodologia de avaliação